Política de Privacidade
p9be

1. Identificação do Controlador de Dados

1.1 O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa operadora da plataforma p9be, disponível no endereço eletrônico https://p9be.cam.

1.2 Para quaisquer dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato por meio do canal de suporte disponível na plataforma ou pelo endereço de e-mail informado na seção 11 (DPO e Contato) desta política.

1.3 Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários da plataforma p9be, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam sendo retidos dentro dos prazos legais aplicáveis.

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

O p9be coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Documento de identidade com foto (frente e verso): RG, CNH ou passaporte;
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie para verificação biométrica de vivacidade (liveness check), quando exigida;
• Documentos adicionais solicitados em conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix associada à conta do Usuário;
• Dados bancários necessários para processamento de saques via TED/DOC;
• Histórico de depósitos, saques, apostas e resultados de jogos;
• Informações de instrumentos de pagamento utilizados (número parcialmente mascarado de cartão, bandeira).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, jogos acessados e tempo de sessão na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na seção 5);
• Logs de acesso conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens enviadas via chat de suporte ou e-mail;
• Registros de solicitações, reclamações e feedback enviados à plataforma.

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

O p9be realiza o tratamento de dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

4.1 O p9be não vende, não aluga e não cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais ou de publicidade. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações descritas abaixo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartões) necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de tecnologia: empresas de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e serviços de verificação de identidade que atuam como operadores de dados sob instrução do p9be;
• Provedores de jogos: desenvolvedoras e distribuidoras de conteúdo de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Evolution Gaming etc.) nos limites estritamente necessários à operação dos jogos;
• Autoridades e reguladores: órgãos governamentais, autoridades policiais, judiciárias e regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), quando exigido por lei, ordem judicial ou processo regulatório;
• Auditores independentes: empresas responsáveis pela auditoria de conformidade legal, contábil ou de segurança da informação, sob acordos de confidencialidade.

4.2 Todo compartilhamento com terceiros é regulado por cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, garantindo que os destinatários tratem as informações com nível de proteção equivalente ao adotado pelo p9be.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1 O p9be utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de navegação e, com seu consentimento, personalizar a experiência e exibir comunicações relevantes.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias de desempenho e usabilidade. Ativados mediante consentimento.
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (jogos favoritos, configurações de exibição) para personalizar a experiência. Ativados mediante consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do Usuário. Ativados somente com consentimento explícito.

5.2 O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações de conta ou nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da plataforma.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1 Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia e das parcerias com provedores de jogos internacionais, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

6.2 Essas transferências ocorrem em conformidade com o artigo 33 da LGPD, garantindo que os países ou organizações destinatários ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao exigido pela lei brasileira, seja por meio de decisão de adequação, cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Prazo de Retenção dos Dados

7.1 O p9be retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação fiscal e financeira aplicável;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de consentimento: pelo período de vigência do consentimento e até 5 (cinco) anos após sua revogação, para fins de comprovação de conformidade.

7.2 Após o cumprimento das finalidades e dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

8. Segurança da Informação

8.1 O p9be adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos pelos colaboradores do p9be;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e resposta a incidentes de segurança;
• Testes regulares de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados por empresas especializadas;
• Programas de treinamento em privacidade e segurança da informação para todos os colaboradores.

8.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o p9be notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD e por suas normas regulamentadoras.

9. Menores de Idade

10. Como Exercer seus Direitos como Titular

10.1 Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados na seção "Seus Direitos" acima), o Usuário deve:

1. Entrar em contato pelo canal de suporte preferido: chat ao vivo na plataforma ou e-mail [email protected];
2. Identificar-se como titular dos dados, informando o e-mail cadastrado e o CPF;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.);
4. Quando solicitado, apresentar documento de identificação para confirmar a titularidade dos dados.

10.2 O p9be responderá às solicitações dos titulares em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser estendido por igual período, mediante comunicação ao titular com justificativa.

10.3 Caso o Usuário considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, poderá encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

11.1 O p9be designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o p9be, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11.2 Para entrar em contato com o DPO ou com a equipe de privacidade do p9be:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados – LGPD")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

11.3 Todas as comunicações relacionadas a dados pessoais recebidas pelos canais acima serão tratadas com prioridade e encaminhadas ao DPO para análise e resposta dentro dos prazos legais.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

12.1 O p9be reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias implementadas na plataforma.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. A data da última atualização será sempre indicada no cabeçalho deste documento.

12.3 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da versão atualizada da Política de Privacidade. O Usuário que discordar das alterações pode encerrar sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.